PRONUNCIAMENTO
(Do Senhor FERNANDO COLLOR)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,
Está em curso mais uma tentativa de manipulação da opinião pública. Desta feita, a indução é fazer a sociedade acreditar que há uma campanha de cerceamento à liberdade de imprensa e de controle dos meios de comunicação, simplesmente por se tentar investigar as relações da revista Veja com o crime organizado e se ouvir o Sr. Policarpo Junior e o Sr. Roberto Civita, numa CPI. Nada mais retrógado, cínico e miasmástico do que a velha e conhecida tática de desviar o foco do debate para encobrir a realidade.
O fato é que há fortes indícios de que a revista Veja, depois de passar, nas últimas três décadas, por um nítido processo de mudança na sua linha editorial e de substituição e decadência qualitativa de seus principais redatores-chefes, vem há quase dez anos mantendo escusas e suspeitas relações com uma organização criminosa, por meio de troca de favores e tráfico de influência. Trata-se de uma verdadeira co-habitação perniciosa que extrapola – e isso é que precisa ficar claro – extrapola uma mera relação jornalista-fonte. Investigar essa co-habitação – e isso também precisa ficar claro – não tem nada a ver com cerceamento à liberdade de imprensa. Falamos de crimes, Sr. Presidente, e não de ferir a livre manifestação. O que se tenta, agora, entrincheirando-se no sigilo da fonte e na falsa ameaça à liberdade de imprensa, é manipular a opinião alheia, é distorcer a realidade, é desviar o foco para que a verdade não venha à tona. Se antes o método rasteiro desse veículo era uma marca, agora a marca da suspeição passou a ser o seu método.
A verdade, Sr. Presidente, é que se trata de uma revista em que seu editor, Sr. Roberto Civita, encarna a figura do próprio departamento comercial. Uma revista que se especializou em fazer vítimas e criar vilões em nome do suposto interesse público, e que passou a viver do lobby editorial para beneficiar outros grupos e da necessidade de fabricar escândalos. Enfim, uma política voltada para ser um autêntico cassino, um verdadeiro salão de bingo, onde suas seções são usadas como máquinas de caça-níqueis. Um meio que faz uso de um radar suspeito para jogar holofote em personagens e depois destruí-los, num jogo de sobe-desce que visa apenas fazer o veículo estar entre os mais vendidos. Indiscriminadamente, esse grupo privilegia ou desmoraliza de escritores a cantores, de empresários a banqueiros, de delegados a juízes, de publicitários a até mesmo outros jornalistas.
Não é de hoje que venho denunciando fatos, personagens e atitudes comandadas pelo Sr. Roberto Civita, o capodecina, e seu capo em Brasília, Sr. Policarpo Junior.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta revista foi capaz de reunir numa mesma equipe, nos últimos anos, quatro confrades que se dedicam em transformar falsificadores de dossiês em vítimas de achacadores. E pior, utilizam-se de chantagens e meios truculentos contra os críticos da revista, mesmo que ex-colegas de redação, com ameaças por meio de dossiês forjados ou inexistentes. Esse é o modus operandi editorial da revista, sempre com o olhar para o comercial, temperado pela vingança, pela destruição de reputações.
Tenho ouvido, Sr. Presidente, aqui mesmo desta Casa, que “fonte jornalística pode ser Deus ou o demônio.” Inaceitável é se proteger em nome do demônio, testemunhar a seu favor e, sob o manto do sigilo da fonte, usá-lo como escudo para se proteger e esconder seus negócios obscuros.
O Sr. Policarpo Junior, vezeiro em encontros no Parque da Cidade, não usa demônios apenas como fonte. Pelo contrário, com aquiescência de seu patrão, Sr. Roberto Civita, antecipa-se à ação, planeja com a fonte as informações a serem obtidas, presta-se a ser uma peça passiva em atos supostamente ilegais. É isso que precisa ser investigado, já que tudo indica que esse esquema é uma das teias mais intrincadas, sofisticadas e importantes da rede criminosa montada pelo Sr. Carlos Cachoeira. Repito: nada tem a ver com restringir liberdade de imprensa, com o direito à informação ou com a prestação de serviço público.
Volto a lembrar, ainda, que em outras épocas, o próprio Sr. Policarpo Junior teve participação na CPI da Loterj da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2004, e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em 2005. Ninguém, na ocasião, alegou o atentado à livre imprensa. Por que então, agora, todo esse alvoroço? O que querem escamotear, o que querem omitir e esconder? Ao contrário do que alegam, acho que a CPMI pode ser oportuna para o Sr. Policarpo Junior e o Sr. Roberto Civita tentarem comprovar que, como alegam, tudo não passa de uma relação típica da lide jornalística. Para isso, tanto quanto um requerimento aprovado, basta que eles se ofereçam para aqui se apresentarem.
Aliás, Sr. Presidente, sobre a política editorial desse semanário, seus métodos e seus recalcitrantes apoiadores – sempre respaldados pelo manto da liberdade de imprensa –, vale a pena reproduzir as palavras de experientes jornalistas que não se deixam levar por métodos e truques desse gênero de revistas. Afirma, por exemplo, o jornalista Luís Nassif:
“Passou o tempo de tratar falsos depoimentos, incriminações indevidas, denúncias vazias, deturpações e mentiras como simples efeitos colaterais da liberdade de imprensa. A integridade moral dos indivíduos e o interesse coletivo são protegidos por leis que estão acima de couraças retóricas. (...) Trata-se de esclarecer o uso antiético e quiçá ilegal da grande imprensa para favorecer determinadas facções corporativas ou políticas.”
Sobre a co-habitação entre jornalista e fonte, ele assevera:
“É uma aliança espúria, porque o leitor toma contato com os grampos e dossiês divulgados. Mas, na outra ponta, a publicação fortalece o achacador em suas investidas futuras. (...) E fica-se sem saber sobre as chantagens bem sucedidas, as que não precisam chegar às páginas de jornais. Por ser um terreno minado, publicações sérias precisam definir regras claras de convivência com esse mundo do crime. A principal é o jornalista assegurar que material recebido será publicado – e não utilizado como elemento de chantagem.”
Já Alberto Dines, conhecido jornalista, segue na mesma linha. Diz ele:
“O atual ciclo de denúncias não chega a ser uma analogia de jornalismo, mas é uma preocupante coleção de mazelas jornalísticas. Busca-se a credibilidade, mas poucos oferecem transparência, pretende-se a moralização da vida pública, mas os bastidores da imprensa continuam imersos na sombra.”
Ainda sobre o tema, Sr. Presidente, Tomás Barreiros, mestre em Comunicação e Linguagens e professor de Jornalismo do UnicenP – Centro Universitário Positivo – de Curitiba/PR, em seu trabalho Jornalismo e Opinião, de 2005, assim se manifesta:
“Formadora de opinião, a imprensa pode manipular as notícias de acordo com a opinião que queira formar no leitor. E existem diversos modos pelos quais a mídia impressa pode induzir a opinião dos leitores.”
Mais adiante, acrescenta ele:
“A imprensa tem abusado de seu poder de manipulação para criar heróis ou bandidos. Os ataques nada isentos, sem provas – mas não sem conseqüências -, são uma prova do poder de manipulação.”
E conclui:
“Ora, a opinião dissimulada pode mais facilmente influenciar os incautos. O que se deve evitar num jornalismo ético não é a ausência da opinião, mas a dissimulação dela.”
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a mesma celeuma criou-se com o requerimento de convocação do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel. Alguns saíram em sua defesa, mas até agora ninguém explicou o porquê de ele e a Subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, não terem tomado qualquer providência quanto ao inquérito da Operação Vegas. Há quem afirme – com base nos Códigos Penal e de Processo Penal, na Lei nº 1.079/50, na Lei Complementar nº 75/93, na Lei nº 8.625/93 e nas Resoluções nº 13/06 e 77/11 do Conselho Nacional do Ministério Público – que, neste caso, há sérios indícios de crimes de prevaricação e de responsabilidade, principalmente por descumprimento de prazos a que estão sujeitos os procuradores no trato e no desfecho de inquéritos, nos quais se enquadram, acima de tudo, os princípios do dever de decidir e do prazo razoável, ou seja, a absoluta obediência ao dever de ofício.
Assim, Sr. Presidente, há que se investigar a motivação de posturas desse tipo. O que de fato há por trás dessa procrastinação? Que interesses outros moveram o Procurador-Geral da República para agir – ou não agir – desse modo? Já pensaram as Sras. e Srs. Senadores se, baseado no exemplo do chefe do Ministério Público, todos os demais procuradores resolvessem fazer o mesmo? A sociedade espera uma resposta.
Desse modo, Sr. Presidente, ficam aqui minhas palavras, minhas afirmações, minhas atitudes. Sobre elas, peço apenas a reflexão de todos. Pois há muito ainda o que debater.
Por enquanto, é o que tenho a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
Muito obrigado.
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2012.
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